NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2007 Assembléia no dia 9 de dezembro definirá pauta
de reivindicações
No próximo dia 9 de dezembro, às 14h, em Assembléia
Geral, os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul
definirão
a pauta de reivindicações para as negociações
coletivas 2007. A data-base da categoria é 1º de
março. O encontro será na sede estadual do Sinpro/RS
(Avenida João Pessoa, 919), em Porto Alegre. A pauta será encaminhada
ao Sinepe/RS ainda em dezembro. Com isso, será dado início à Campanha
Salarial 2007, que terá como mote a resistência
dos professores à reiterada ofensiva, ano após
ano, no sentido de suprimir ou flexibilizar direitos. O Sinpro/RS
e os demais sindicatos que integram a FeteeSul estão lançando
uma campanha publicitária que propõe uma reflexão
na sociedade e na comunidade escolar sobre as repercussões
dessa política patronal e seu reflexo no ambiente escolar
e na qualidade dos serviços ofertados. O slogan é “Retirar
direitos dos professores e funcionários compromete a qualidade
do ensino”.
QUALIDADE - Nos últimos anos, as instituições
de ensino privado, para conceder a reposição da
inflação aos salários dos professores e
funcionários, têm barganhado a retirada de direitos
dessas categorias, mesmo que já tenham cobrado o valor
correspondente dos pais e alunos nos aumentos das anuidades.
Essa conduta do Sinepe/RS desvaloriza os profissionais e interfere
diretamente nas condições de trabalho. Entendemos
que o principal motivo da existência de um ensino privado é o
seu diferencial de qualidade, que não existe sem a motivação
dos professores e funcionários. Essa postura gradual e
insistente de suprimir o patrimônio de direitos conquistados
pelos professores e funcionários compromete a qualidade
de ensino.
PAUTA - A negociação coletiva é composta
por representantes das entidades sindicais de professores e funcionários
dos estabelecimentos de ensino privado do Estado. Dentre os pontos
em discussão estão a reposição das
perdas inflacionárias (medidas pelo INPC) e a defesa da
manutenção do patrimônio de direitos sociais
dos professores historicamente conquistado.
Os professores, também na Assembléia do dia 9 de
dezembro, definirão o percentual da Contribuição
Assistencial e a comissão que gerenciará o Fundo
Rotativo de Apoio à Qualificação Docente
(Faq/2007), convocarão o 8º Congresso Estadual dos
Professores do Ensino Privado (Cepep) e elegerão a comissão
que organizará o mesmo. Ainda é ponto de pauta
da Assembléia a previsão orçamentária
do Sinpro/RS para o próximo ano.
CARTA
RESPOSTA
Pesquisa Sinpro/RS sobre violência na escola
O Sinpro/RS encartou na edição 108 do Extra
Classe de novembro de 2006 um formulário (carta-resposta)
com o objetivo de investigar a ocorrência e os
desdobramentos de situações de violência
e constrangimento vivenciadas por professores no desenvolvimento
de suas atividades profissionais em escolas/instituições
de ensino.
O Sindicato solicita aos associados que preencham
o formulário e devolvam pelo correio para que
a entidade possa conhecer melhor essa realidade e,
assim, poder traçar políticas para intervir
nesse cenário.
Para maior comodidade dos professores,
o porte já está pago.
Além disso, a privacidade está garantida,
pois as respostas serão analisadas em conjunto
com as fornecidas pelos demais respondentes, havendo
total confidencialidade e sigilo para todas as informações.
É importante que cada professor faça
sua parte, para que o Sindicato possa fazer a sua.
CCT 2006 - É importante destacar
que, na Convenção
Coletiva 2006, foi negociada com o sindicato patronal
a inclusão da cláusula 16, que trata
do ambiente escolar. A cláusula estabelece que
os estabelecimentos de ensino deverão atuar
no sentido de prevenir e reprimir condutas discentes
e/ou de pais e demais tomadores de serviços
educacionais configuradoras de violência física,
psicológica ou moral contra seus professores.
FINAL DE ANO Cláusulas específicas deste período
Neste espaço vamos tratar da Legislação Trabalhista
e da CCT 2006 que regulamenta os direitos dos professores mais especificamente
relacionados ao final do ano letivo. É o caso do pagamento da
segunda parcela do 13º salário, das rescisões contratuais,
do calendário escolar, das férias e do recesso escolar.
13º SALÁRIO (Segunda parcela em dezembro) - O prazo para
pagamento da segunda parcela do 13º salário, estabelecido
pela Cláusula
19 da CCT 2006, encerra no dia 15 de dezembro,
tendo como base o salário devido nesse mês. O valor devido
em dezembro será resultante da dedução do valor
nominal pago até 5 de agosto (primeira parcela) e deduzidas
das retenções e descontos cabíveis.
FÉRIAS (Coletivas e de 30 dias) - As férias dos professores
são coletivas e de 30 dias, de acordo com a Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), que determina ainda o pagamento das mesmas
dois dias antes de seu início. A Convenção Coletiva
de Trabalho 2006, na Cláusula
50, por sua vez, delimita o período
em que as férias dos professores da Educação Básica
devem ocorrer: entre os dias 10 de janeiro a 20 de fevereiro.
RECESSO ESCOLAR - É assegurado pela Cláusula
49 da CCT
2006 o pagamento de salário no recesso escolar.
SÁBADOS TRABALHADOS - Os professores da Edu-cação
Básica em cuja carga horária não está previsto
trabalho aos sábados e que foram chamados durante o ano letivo
a mi-nistrar aulas e/ou participar de atividades letivas aos sábados
para antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDBEN
e não foram remunerados têm direito a compensar as horas
trabalhadas, com a garantia de indisponibilidade du-rante o recesso
escolar de acordo com as seguintes opções (Cláusula
50 da CCT 2006):
Até seis
sábados trabalhados, 18 dias corridos de compensação. Garantia de
12 dias corridos de compensação, na razão
de três dias para cada um dos quatro primeiros sábados
trabalhados. Compensação do quinto e do sexto sábado
trabalhados com a garantia de indisponibilidade no período compreendido
entre 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) e nos
dias úteis (ponte) inseridos entre feriados e fins de semana,
de modo a assegurar períodos ininterruptos entre uns e outros. Compensação
de até seis sábados trabalhados,
nos moldes previstos acima, e remuneração de eventuais
outros sábados com adicional de horas extras conforme a Cláusula
15 da CCT 2006.
Obs.: O trabalho realizado nos sábados, destinado a implementar
o disposto desta Cláusula, é limitado a um turno (manhã,
tarde ou noite), respeitando a propor-cionalidade da carga horária.
RESCISÕES
CONTRATUAIS Assessoria sindical e jurídica é importante
Infelizmente, o final de ano também é marcado por rescisões
contratuais nas escolas privadas. Trata-se de um momento de atenção
aos seus direitos. Por isso, o Sinpro/RS tem-se empenhado em acompanhar as rescisões
na quase totalidade das regiões do Estado. As rescisões deverão
ser homologadas na sede estadual do Sinpro/RS, nas sedes das Regionais ou nos
escritórios dos advogados credenciados. Inclusive nos municípios
em que não houver representação do Sinpro/RS poderá haver
o deslocamento de dirigentes do Sindicato para realização das mesmas
com agendamento prévio (quando não for possível, as homologações
deverão ser feitas no posto do Ministério do Trabalho).
Na Convenção Coletiva Sinpro/RS e Sinepe/RS disponível
no site da entidade (www.sinprors.org.br/convencao), você encontra a
relação de advogados e o endereço das Regionais. Dúvidas
podem ser sanadas pelo e-mail juridico@sinprors.org.br. Caso você esteja
rescindindo seu contrato de trabalho, solicite a presença do Sinpro/RS.
A Regional mais próxima acompanhará a homologação
de sua rescisão.
SINPRO/RS 24h
Ligue 24 horas
0800.7272910
Serviço exclusivo para denúncias
sobre descumprimentos da CCT e problemas no ambiente
de trabalho. Sistema gravado e sigiloso. O Sinpro/RS
quer saber como andam as coisas na sua Instituição.
CASA DO PROFESSOR Concluída concretagem da
cobertura
Ocorreu na manhã do dia 16 de novembro a concretagem
da última laje (cobertura) do prédio de cinco andares
da Casa do Professor, em Porto Alegre projeto do Sinpro/RS. As
obras estão rigorosamente dentro do cronograma de trabalho.
A previsão é de que o prédio esteja concluído
entre abril e maio de 2007, com a expectativa de funcionamento
parcial no final do primeiro semestre. A Comissão de Obras
do Sinpro/RS já começou a definição
do mobiliário dos 25 flats e o levantamento de preços.
Confira o projeto, o investimento e o histórico no site
www.sinprors.org.br/casadoprofessor.
Até seis
sábados trabalhados, 18 dias corridos de compensação.