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Comunicação Período Livre 2005 Novembro - Negociações Coletivas
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Reivindicações 2006 serão definidas no dia 17
Ocorre no dia 17 de dezembro, a Assembléia Geral dos professores do ensino privado, que definirá a Pauta de Reivindicações a ser apresentada ao Sindicato Patronal (Sinepe/RS) para as negociações coletivas 2006. O Sinpro/RS convoca todos os professores para o encontro, que acontecerá às 14 horas, na sede estadual do Sindicato (Av. João Pessoa, 919), em Porto Alegre.Na pauta da Assembléia também está a aprovação do orçamento do Sinpro/RS para o próximo ano; a definição do percentual da Contribuição Assistencial (confira box); alteração de estatuto; aprovação do regulamento dos planos de saúde do Sinpro/RS (Unimed e Uniodonto); definição da lista tríplice para o CEEd; e assuntos gerais.
As negociações coletivas com o Sinepe/RS começarão em março, database dos professores e funcionários do ensino privado. Com exceção dos docentes dos cursos de língua estrangeira e da Educação Infantil (excreches), a Convenção Coletiva, assinada pelo Sinpro/RS e pelo Sinepe/RS, contempla todos os demais professores.
SUGESTÕES - Diante da grande dinâmica do meio educacional, é importante a contribuição da categoria na elaboração da Pauta de Reivindicações no sentido de apontar realidades de trabalho em cada nível de ensino. Os comentários e sugestões devem ser enviados para a direção do Sinpro/RS pelo e-mail direcao@sinprors.org.br, no site www.sinprors.org.br, ou manifestados aos diretores do Sindicato durante as suas visitas aos estabelecimentos de ensino.
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Contribuição Assistencial
Definida em Assembléia Geral, a Contribuição Assistencial é uma das fontes de sustentação dos sindicatos e é descontada de todos os trabalhadores, independente de associação à entidade sindical. Tanto o sindicato dos trabalhadores quanto o dos empregadores descontam um percentual, aprovado por suas respectivas categorias, quando da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Constitui prática corrente no Sinpro/RS o desconto da Contribuição Assistencial de sócios e não sócios, uma vez que a CCT beneficia a todos os docentes. Neste ano, o desconto foi de 3,5 % (2% sobre a remuneração de maio e 1,5% do salário de julho). A Assembléia Geral do dia 17 definirá o percentual para o próximo ano.
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FINAL DE ANO
Cláusulas específicas deste período do ano
Neste espaço vamos tratar da Legislação Trabalhista que regulamenta os direitos dos professores mais especificamente relacionados ao final do ano letivo. É o caso do pagamento da segunda parcela do 13º salário, das horas trabalhadas além da carga horária contratada, das rescisões contratuais, do calendário escolar, das férias e do recesso escolar.
13º SALÁRIO
Segunda parcela em dezembro
O prazo para pagamento do restante do 13º salário, estabelecido pela Cláusula 19 da CCT 2005, encerra no dia 15 de dezembro, tendo como base o salário devido nesse mês. O valor devido em dezembro será resultante da dedução do valor nominal pago até 5 de agosto (primeira parcela), deduzidas as retenções e descontos cabíveis.
CARGA HORÁRIA
Trabalho extra deve ser remunerado
Com a chegada do final do ano, cresce substancialmente o apelo das instituições de ensino, tanto da Educação Superior quanto da Educação Básica, para o envolvimento dos professores em atividades que vão além de sua carga horária contratual, como seminários de planejamento, vestibular, matrículas, atividades festivas. A Cláusula 16 da Convenção Coletiva de Trabalho determina que o trabalho do professor, para além de sua carga horária contratual, deve ser remunerado com adicional de hora extra (as duas primeiras horas semanais excedentes; os períodos destinados a reuniões pedagógicas sistemáticas; os conselhos de classe e as reuniões individuais com os pais de alunos) ou mesmo com o valor da hora-aula normal (atividades esportivas; passeios; saídas de campo; substituição provisória eventual; atividades pedagógicas eventuais destinadas a projetos ou capacitação do professor; e reuniões coletivas com pais de alunos), excetuadas as atividades meramente sociais ou religiosas.
MULTAS - O atraso incorrerá em multa de 0,5% ao dia, por dia de atraso, até o sexto dia. A partir do sétimo dia, a multa terá valor fixo, equivalente a 5% na hipótese de a escola ter descumprido, pela primeira vez, esta Cláusula e de 10% quando reincidente, acrescidas da correção mensal baseada na variação do IGP-M/FGV, calculadas sobre o montante devido, até o efetivo cumprimento.
FÉRIAS
Coletivas e de 30 dias
As férias dos professores são coletivas e de 30 dias, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina ainda o pagamento das mesmas dois dias antes do seu início. A Convenção Coletiva de Trabalho 2005, na Cláusula 50, por sua vez, delimita o período em que as férias dos professores da Educação Básica devem ocorrer: entre os dias 10 de janeiro a 20 de fevereiro.
RECESSO ESCOLAR - É assegurado o pagamento de salário no recesso escolar.
SÁBADOS TRABALHADOS - Os professores da Educação Básica que em sua carga horária não estava previsto trabalho aos sábados e que foram chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas aos sábados para antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos, exigidos pela LDBEN, e não foram remunerados têm direito a compensar as horas trabalhadas, com a garantia de indisponibilidade durante o recesso escolar de acordo com as seguintes opções:
Até seis sábados trabalhados - 18 dias corridos de compensação.
Garantia de
12 dias corridos de compensação, na razão
de três dias para cada um dos quatro primeiros sábados
trabalhados. Compensar o quinto e o sexto sábado trabalhados
com a garantia de indisponibilidade no período
compreendido entre 25 de dezembro (Natal) e 1º de
Janeiro (Ano Novo) e nos dias úteis (ponte) inseridos
entre feriados e fins de semana, de modo a assegurar
períodos ininterruptos entre uns e outros. Compensar até seis sábados
trabalhados, nos moldes previstos acima, e remunerar eventuais outros
sábados
com adicional de horário extraordinário.Obs.: O trabalho realizado nos sábados, destinado a implementar o disposto desta Cláusula, é limitado a um turno (manhã, tarde ou noite).
CALENDÁRIO ESCOLAR 2006
Aulas entre 20 de fevereiro e 22 de dezembro
O Protocolo de Intenções, assinado no dia 5 de julho, na Assembléia Legislativa do Estado, orienta as instituições de ensino públicas e privadas para um calendário escolar unificado: com início e término das aulas entre 20 de fevereiro e 22 de dezembro de 2006. O documento, já em sua quarta edição, foi assinado pelo secretário estadual de Educação, José Fortunati; pelo presidente da Assembléia, Iradir Pietroski, e pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Ciro Simoni. Também assinaram o Protocolo o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe/RS), entre outras organizações. O objetivoé promover uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino da rede pública e privada através da determinação de datas de início e fim do ano letivo.
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OBSERVAÇÕES:
Os
professores da Educação Superior que
pedirem demissão, no transcorrer do mês de janeiro,
farão us ao pagamento de
aviso prévio de 30 dias. A verbas
rescisórias dos professores que tiveram seus contratos
rescindidos no mês de fevereiro devem conter a diferença
do
próximo dissídio.
