Irregularidades foram denunciadas
pelo Sinpro/RS à Justiça e ao MP
O Sinpro/RS vem denunciando à sociedade gaúcha
e ao poder judiciário
uma série de irregularidades e a estratégia montada
pelo governo do Estado
para esvaziar a UERGS. Em representação ao Ministério
Público
do RS, o
Sinpro/RS informou as demandas urgentes da UERGS:
O processo
de composição do Consun foi prejudicado
pela lentidão da
Reitoria em reconhecer a sua formação estatutária
legal, determinando que
vários temas de competência do Conselho deixassem
de ser deliberados em
tempo hábil, como, por exemplo, as normas para a realização
de novos
concursos para professores.
O Sinpro/RS impetrou mandado de segurança com decisão
favorável, na
5ª Vara da Fazenda Pública, com a finalidade de
obrigar a instituição a
convocar eleições para sete representantes dos
professores, conforme
disposto pelo estatuto em vigor. Em relação ao
restante da composição do
Conselho, a Reitoria manteve a posição com base
no decreto já revogado,
motivando uma Ação Civil do Sinpro/RS, requerendo
a composição integral do
Conselho a partir do que determina o Decreto 43.240/04.
O Sinpro/RS solicitou a declaração por parte
do judiciário da revogação
completa do Decreto 42.325/03, bem como da não-aplicabilidade
das
disposições transitórias contidas no Decreto
43.240/04, no que concerne à composição
do Consun, com vistas a vincular a Reitoria da Universidade
ao
seu total cumprimento, além da condenação
da universidade em proceder à eleição
dos diretores de instituto nos termos previstos no art. 30
do Decreto
43.240/04.Também na representação ao MP,
o Sinpro/RS denuncia que o órgão máximo da UERGS, o Conselho Universitário,
não possui a correta
composição e tampouco tem respeitado seus encaminhamentos.
Vejam-se as
decisões sobre o calendário acadêmico e
vestibular que por ato arbitrário da
Reitoria ainda não foram deliberadas.
Outra constatação encaminhada ao MP pelo Sinpro/RS
corresponde às
irregularidades na organização dos cargos em
comissão na UERGS. A Lei
12.235/05 determina que no mínimo 80% dos empregados
em comissão
serão providos por integrantes do quadro permanente
de empregos da
UERGS, no entanto, num flagrante descumprimento da Lei, são
mantidos 25
CCs alheios ao quadro permanente.
O Sindicato reiterou ao MP e à Justiça que para
a UERGS é urgente a
observância dos instrumentos normativos que a regulam
e a consagração de
sua autonomia administrativa.
EDITORIAL Um
futuro para a UERGS
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), criada em 2001
pela Lei Estadual 11.646, foi instituída com a marca da mobilização
dos movimentos sociais em defesa de uma universidade pública,
autônoma, capaz de articular as demandas por ampliação
de vagas na Educação Superior com qualidade e pela necessidade
de dotar o Estado de um instrumento estratégico para criar políticas
públicas com vistas ao desenvolvimento de todo o Rio Grande
do Sul.
Passados quase sete anos da sua fundação, a UERGS está bem
longe desse ideal. Apesar da qualidade do ensino que produz, garantida
por um corpo docente qualificado e que faz com que seus formandos sejam
disputados pelo mercado de trabalho, a instituição ainda é,
infelizmente, atingida por políticas governamentais.
Utilizada como moeda política pelos sucessivos governos estaduais,
a UERGS vem sendo, nos últimos seis anos, desmontada por meio
da redução do seu orçamento, falta de professores
concursados (a maioria dos docentes é contratada de forma temporária)
e políticas administrativas equivocadas. Além disso,
impera a costumeira ocupação de postos de comandos por
CCs, o que se configura em flagrante ilegalidade. Para muitos dirigentes
e detentores de cargos em chefia, a UERGS virou “bico”.
Isso atinge, inclusive, professores, que, por não visualizarem
futuro na instituição, prestam serviços em outras
instituições de Educação Superior.
Essas sucessivas tentativas de inviabilizar a UERGS desrespeitam a
decisão soberana do povo gaúcho e a aprovação
do projeto na Assembléia Legislativa, na sua opção
por uma universidade estadual. E, contrariamente ao que tem sido propalado
pelo atual governo, a forma como a UERGS vem sendo gerida se configura
em caso de malversação de recursos públicos e
desperdício de um instrumento para o desenvolvimento do Estado.
O Sinpro/RS reafirma seu compromisso histórico com a UERGS como
política de Estado. Para que isso se concretize, será imprescindível
a realização regular dos vestibulares, concursos e a
nomeação dos professores e auxiliares administrativos,
composição de todas as instâncias diretivas e a
definição de um orçamento próprio. E, para
que a UERGS tenha vida própria, é fundamental que a comunidade
acadêmica eleja seus dirigentes de forma democrática prevista
em Lei.
Com isso, a UERGS poderá cumprir o papel que lhe foi conferido
desde sua criação: fazer a diferença no desenvolvimento
do Rio Grande do Sul e de seu povo.
Limites
do Conselho Universitário
Após seis meses de sua implantação (outubro, 2007)
com a
representação da comunidade acadêmica obtida judicialmente,
o
Consun/UERGS realizou sete reuniões com dificuldades recorrentes
na informação prévia dos assuntos pautados e com
equívocos
repetidos da Reitoria nos encaminhamentos deliberados
por esse Conselho. A informação inadequada de solicitações
específicas
e da pauta retarda e prejudica a análise dos conselheiros,
enquanto procedimentos simples como a disponibilização
das atas e documentos na página eletrônica da UERGS ou
apresentam incorreções ou ainda não ocorreram,
impedindo que
a comunidade acadêmica acompanhe os trabalhos do Consun.
Além disso, esse cenário é agravado pela indiferença
da
Reitoria com os procedimentos previstos nas Leis de criação,
de
cargos e salários e do estatuto que, sob cobrança do
Consun, são
postergados, como a Distribuição dos Servidores e Funções
Gratificadas,
o Plano de Investimentos, o Calendário Acadêmico e os
Vestibulares, ou mesmo confundidos, como o Plano de Desenvolvimento
Institucional, no emaranhado de propostas fantasiosas
de transformação e crescimento da Universidade, de autoria
exclusiva
da atual gestão. Para o adequado funcionamento do único
e
mais importante colegiado com atuação regular nesta Universidade
Estadual pública, é preciso romper os limites impostos
pela atual
Reitoria. Vale lembrar que neste segundo ano da terceira Reitoria
Pro tempore, o esvaziamento da UERGS acompanha sua redução
orçamentária em 30% e talvez seja um dos motivos para
a nãocontratação
de dezenas de docentes concursados e homologados
pelo Consun desde dezembro de 2007.
Acordo Coletivo
O Sinpro/RS reuniu-se com o GAE para retomar a negociação
com vistas à celebração de um Acordo Coletivo.
Na
reunião ficou acertado o compromisso de se dotar a UERGS de
um parâmetro trabalhista mínimo que assegure melhores
condições
de trabalho e o reconhecimento das perdas salariais. Ficou
estabelecido um calendário de negociações e, dentro
do próximo
mês, o Sinpro/RS convocará os professores para avaliar
o
processo em Assembléia Geral.
Contratos
temporários
O Sinpro/RS ingressará com Ação Coletiva na Justiça
do Trabalho pleiteando a totalidade das verbas rescisórias aos
professores que tiveram seus contratos temporários encerrados
até o dia 30 de abril. O Departamento Jurídico do Sindicato
também está atendendo o encaminhamento de ações
individuais dos professores pelo e-mail juridico@sinprors.org.br.
Adesivo da
campanha de mobilização
pela autonomia da UERGS
Comissão
de Educação da
Assembléia Legislativa
A Comissão de Educação da Assembléia
Legislativa
instituiu no mês de março uma subcomissão
para analisar,
em audiências públicas, os problemas da UERGS. As
audiências
realizadas nos municípios onde a universidade
possui sedes, lideranças sociais, prefeitos, vereadores,
empresários, estudantes denunciam o drama enfrentado
pelo descaso com que o governo tem tratado a UERGS.
O Sinpro/RS participa dos debates e está propondo
que se realize, ainda no primeiro semestre, um dia de luta
em defesa da nossa universidade estadual.
