REDUÇÃO SALARIAL Tensionando
os limites da contratualidade
O resultado da votação na Assembléia
do Sinpro/RS e da ADUNISC confirmou
que os professores da UNISC, mais
uma vez se dispuseram a sacrificar parte
do diferencial UNISC em prol desta.
Dos 178 professores que participaram
da assembléia 140 votaram favoravelmente à
proposta (78,7 %) negociada
com a Reitoria de uma redução
salarial de 10% parcelada em 1 ano; 36
votaram contra (20,2 %) e 2 votaram em
branco (1,1 %).
Concluído o processo de negociação,
aprovada a proposta e efetivado o
acordo coletivo que formalizou o resultado,
há que se fazer uma avaliação
deste e da trajetória de ajustes contratuais
que vem marcando a UNISC no último período.
Trajetória de ajustes, essa é a melhor
expressão para definir o que vem acontecendo. O processo concluído
no início
de julho foi na verdade o 3º ajuste
efetivado no espaço de menos de 5 anos
na instituição. Se por um lado é de se
reconhecer a conduta da Reitoria pela
construção de mediações em processos
de negociação das pretensões iniciais,
não podemos deixar de destacar a
instabilidade contratual que a freqüência
das investidas vai gerando para o corpo
docente.
Agora foi há menos de um ano da
efetivação do acordo coletivo que alterou
o Plano de Carreira, que por sua vez,
já fora alterado em final de 2002.
A determinação da Reitoria no
processo recém-concluído foi categórica.
Da redução de 10% na remuneração
dos docentes jamais abriu mão e
tampouco da sua extensão linear a todos
os professores.
Não houve espaço para as cogitações
que possibilitassem alternativas de
cortes mais segmentados e que relevassem
condições individuais e/ou de grupos
objetivamente mais favorecidos.
Prevaleceu o entendimento de que a
linearidade era mais democrática. A
premência do tempo, outra exigência da
Reitoria, associada à firmeza do seu propósito
impuseram os limites da negociação.
O parcelamento da pretensão inicial
indubitavelmente reduz o impacto no orçamento
pessoal de cada professor e a
superação da intenção de estabelecer um
piso inicial rebaixado para os novos
contratados deixou de desestabilizar
ainda mais o corpo docente da instituição,
constituindo o principal saldo do processo
de negociação.
Mas há que se assinalar a determinação
da Reitoria em alcançar a sua
economia de custos. Determinação evidenciada
nos diferentes momentos e
circunstâncias que marcaram o mês de
junho na história da UNISC. Primeiro pela
forma impactante, com que anunciou a
gravidade da situação da instituição e a
proposta de cortar 10% do salário dos
professores, a demissão de funcionários
além de um conjunto de outros ajustes;
segundo pela presença ostensiva e ativa
com que marcou sua presença sempre
nas reuniões e assembléias dos professores
e é claro pela presença, quase
sempre, de toda a Reitoria no processo de
negociação com a Associação e com o
Sindicato. Aliás, quanto aos espaços de
reunião e de discussão dos professores
na UNISC, há que se começar a discutir
as condições de soberania destas,
considerando a condição real de cada
participante, afinal a institucionalidade e
movimento social são espaços reconhecidamente
distintos numa democracia, a
bem desta.
Por ora, o resultado da votação na assembléia
dos professores realmente não
deixou dúvida, os professores que participaram,
aprovaram a proposta de redução
salarial e com ela um pouco mais de
diferencial UNISC.
Apesar dos discursos, seja nas
instâncias oficiais ou no espaço das
reuniões e assembléias; considerada a
conjuntura econômica e educacional do
estado e da região; feitas as mediações
entre os objetivos iniciais e a manutenção
da situação original, a voz corrente
dos professores captada pelo
Sindicato, no entanto, não deixou dúvida
de que as causas da necessidade de
ajustes, por conta do sacrifício de parcela
salarial, tinham suas raízes no âmbito
das opções e decisões da própria
instituição.
Página virada, cabe aos professores
agora cerrar fileiras para que esta prática
já recorrente de flexibilização da sua
contratualidade tenha chegado ao seu
ponto final. Há que erigir sobre a concessão
atual a base da resistência a
novas investidas contra o que resta do
diferencial da UNISC.
Que fique doravante por conta da
criatividade e capacidade de gestão dos
que à direção se habilitam, o que mais
for preciso, para fazer valer a pena o
sacrifício agora aprovado.
RELAÇÕES
PROFISSIONAIS ACORDADAS
A partir da recente negociação e
deliberação dos professores, a relação
profissional dos docentes da Unisc passa
a ser regrada pelos seguintes instrumentos:
- Convenção Coletiva de Trabalho entre
Sinpro/RS e Sinepe/RS, com vigência
anual que expira em 28/02/2008;
- Acordo Coletivo de Trabalho entre
Sinpro/RS e Apesc/Unisc, que tem por
objeto a reformulação do Plano de
Carreira Docente. Esse acordo datado de
29/09/2006 tem vigência até 30/09/2008;
- Acordo Coletivo de Trabalho entre
Sinpro/RS e Apesc/Unisc, tendo por
objeto a redução parcelada dos valores
horas-aula (veja no verso). Esse acordo
datado de 01/07/2007 tem vigência até 10/07/2009.
A esse conjunto soma-se ainda a CLT – Consolidação das Leis
do Trabalho e
Regimento Interno da própria Unisc.
O interesse manifesto pela Reitoria
da
Unisc, em nome das necessidades da
instituição, sempre foi pela perenidade
dos Acordos Coletivos negociados.
Esses, no entanto, por lei têm vigência
máxima de dois anos, precisando ao
cabo serem ratificados ou renegociados
ou ainda voltar às condições originais,
caso não haja acordo sobre os objetos
em questão.
A história da instituição evidencia um
grande dinamismo das condições
contratuais, o que deve ensejar desde já o alerta e a preparação
para a resistência
em futuras negociações.
Outras
Medidas
As reuniões do Conselho Universitário realizadas nos
dias 28
de junho e 12 de julho de 2007 tiveram como objetivo principal
discutir e aprovar uma série de medidas propostas pela
Reitoria visando ao ajuste, à redução de custos, à busca
de
equilíbrio financeiro e à redução das mensalidades
dos alunos,
objetivando uma economia de R$ 4 milhões em 2007 e R$ 8
milhões em 2008.
Em síntese tratou-se de:
- um conjunto de ações administrativas em relação à gestão,
tanto no nível da administração básica
(departamentos e
cursos) quanto na superior (reitoria);
- suspensão da vigência do Programa para Desenvolvimento
de Áreas Prioritárias de Pesquisa e Pós-Graduação;
- alteração do regulamento do Fundo de Pesquisa e Extensão;
aprovação de programas especiais para alunos da Unisc
que
tenham mais de 50 anos ou que tenham mais de um componente
do grupo familiar estudando na Universidade.
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (*)
1. VALOR DA HORA-AULA
A UNISC reduzirá o valor das horas-aula praticadas na instituição
no percentual total de 10 %, tendo como base de cálculo o valor
das horas-aula praticadas em 1º de junho de 2007, de forma parcelada,
na razão de 5 % em julho de 2007; na razão de 3% em março
de 2008 e na razão de 2 % em julho de 2008.
2. DAS VANTAGENS
PESSOAIS
Ficam mantidos os percentuais atualmente pagos a título
de toda e qualquer vantagem pessoal aos docentes da UNISC.
3. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS ASSEGURADAS
NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Exceto as cláusulas expressas no presente acordo, as demais
cláusulas normativas que fazem parte da Convenção
Coletiva de Trabalho em vigor ou que venham a ser revisadas permanecerão
vigendo.
4. MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O descumprimento, total ou parcial, do presente acordo acarretará multa
de 20%, incidente sobre o salário mensal de cada um dos prejudicados,
suportada por quem lhe der causa.
5. VIGÊNCIA
O presente acordo terá vigência a partir de 1º de
julho de 2007 a 1º de julho de 2009.
(*) Íntegra das cláusulas
do Acordo Coletivo firmado entre o Sinpro/RS e a Unisc.
