IRREGULARIDADES

UPF tem restringido direitos dos professores

Nos últimos anos, os atuais gestores da Universidade de Passo Fundo (UPF) têm adotado expedientes administrativos restritivos aos direitos dos professores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho acordada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS (sindicato patronal). O Sindicato dos Professores, por sua vez, tem procurado a reitoria para tratar desses temas pela via do diálogo e da negociação, e, infelizmente, sem ter acolhidas suas demandas. Como conseqüência, o Sinpro/RS tem entrado com ações na Justiça para resolver essas questões, sempre com o objetivo de assegurar o direito dos professores.

As interpretações que a Instituição tem dado para determinadas cláusulas da CCT tem sido parciais no sentido beneficiar financeiramente a Universidade, mas sem reconhecer o direito dos docentes. Até 2002, por exemplo, a CCT previa adicional por tempo de serviço para os professores da rede privada, no Rio Grande do Sul, equivalente a 4% a cada quatro anos sem qualquer limitador. Na CCT de 2003, o adicional manteve o percentual, porém o direito a ele foi limitado a cinco quadriênios, ressalvadas as vantagens pessoais já adquiridas.

As regulamentações anteriores e o Regulamento de Administração de Pessoal Docente da UPF de 2002, no parágrafo 4º do artigo 15 no Capítulo VI, estabelece que os professores dessa Instituição têm direito a adicional de 1% sobre a remuneração por ano de efetivo exercício, a ser incorporado automaticamente. A partir de 2003, apesar da ressalva contida na convenção coletiva, a Universidade de Passo Fundo congelou o direito dos professores previsto no regulamento da instituição. Os professores com 20 anos ou mais de vínculo com a instituição passaram a não receber o adicional por tempo de serviço. Um professor com 21 anos de vínculo com a instituição teve seu adicional congelado em 21%, um professor com 27 anos teve seu adicional congelado em 27%.

No primeiro semestre de 2005 o Sinpro/RS passou a receber relatos dos professores sobre a prática, e, em várias ocasiões buscou dialogar com a instituição para que esta regularizasse a questão, não obtendo em nenhuma das tentativas uma posição definitiva e satisfatória da reitoria.

O Sinpro/RS também foi alertado pelos professores da UPF com respeito à cláusula nº 41 da CCT (Desconto em Pós-Graduação), a qual estabelece desconto mínimo de 50% nas mensalidades para professores que cursam pós-graduação na mesma instituição em que atuam. A irregularidade praticada pela UPF está em manter um sistema de reserva que limita em 10% das vagas nos cursos de pósgraduação para seus professores, não proporcionando a vantagem a outros professores quando tal percentual já tenha sido atingido. Como a convenção coletiva estabelece um mínimo de 10% das vagas dos cursos de pós-graduação e não um máximo de vagas, o Sinpro/RS buscou dialogar com a administração da Instituição para superar o problema e, mais uma vez não obteve receptividade neste sentido.

Em razão desses fatos, o Sinpro/RS está notificando a instituição para que esta regularize essas questões, pois, de acordo com a convenção coletiva (cláusula nº 5), as vantagens já adquiridas pelos professores devem ser ressalvadas uma vez que os professores da UPF possuem tais vantagens e, reafirmando, a cláusula nº 41 estabelece um mínimo de vagas para professores da instituição e não um máximo.

Docentes de pós-graduação não receberam remuneração integral

Professores universitários da UPF reivindicam o pagamento de aulas e orientações dadas a alunos durante no segundo semestre de 2004, nos cursos de pósgraduação stricto sensu e mestrado. Esses professores trabalharam em suas respectivas á reas, devidamente autorizados pela direção de cada unidade de ensino, mas até a presente data, não foram remunerados pelo trabalho desempenhado, sob alegação de que não foram obedecidas normas da Universdade. Porém, os professores foram solicitados pela direção de cada curso e preencheram todos os requisitos legais e formais para ministrar as aulas e orientações.