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DEBATE

A Urcamp deve permanecer Universidade?

Nos próximos meses, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá homologar as novas regras para credenciamento de futuras universidades e de recredenciamento das já existentes. Em maio deste ano elas foram definidas pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) e que, na data de fechamento deste Período Livre, se encontravam na fase de revisão no CNE antes de serem enviadas ao gabinete do ministro. Cabe lembrar que, inclusive, essas novas regras já foram aplicadas pelos CES/CNE para o credenciamento recente de universidades cujos pedidos haviam sido protocolados há anos, como foram os casos das universidades Positivo e Nove de Julho (em 2009) e Universidade Feevale (2010).
urcamp campus central

Com o novo regramento, as atuais universidades, para se recredenciarem, terão de ter no mínimo três mestrados e um doutorado até 2013, e no próximo ciclo, com prazo até 2016, será exigido mais um mestrado e outro doutorado. Além disso, outros critérios estão sendo exigidos: cursos de graduação bem-avaliados, atingir Avaliação Institucional de no mínimo quatro (4), um terço de mestres e doutores, um terço de docentes em regime de Tempo Integral, entre outras condições. Atualmente, a Urcamp não preenche muitos dos atuais requisitos e nenhum dos novos critérios.

Trata-se de um conjunto de critérios e condições que já deveriam existir nas IES com status de Universidade, e que agora deverão ser atingidos, em parte, até 2013; e a Urcamp, além de não possuí-los, não tem previsão em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de atingi-los nestes prazos. Para buscá-los teria de se fazer um investimento financeiro muito alto e inviável diante do atual quadro econômico que vive a instituição (veja avaliação contábil neste Período Livre). Para se ter mais mestres e doutores em regime de tempo integral e desenvolver a pesquisa, a Urcamp teria de aplicar recursos e buscar parcerias sem previsão de retorno imediato deste investimento. Existe um entendimento entre especialistas da área de que a pós-gradução stricto sensu em si é deficitária, e que nas instituições que atingem excelência neste campo o retorno se dá depois de dez anos de consolidação de um projeto acadêmico deste porte. Mesmo assim, isso só acontece a partir de parcerias com empresas e a partir dos reflexos deste projeto na graduação e na qualificação dos cursos.

Outra questão que deve ser observada é se não seria mais vantajoso para o marketing da instituição estar melhor cotada entre os centros universitários do que mal avaliada como Universidade. Ante a possibilidade de perder o título de Universidade, não havendo renovação deste a partir das próximas avaliações do MEC, devese avaliar o que é mais interessante. Cabe destacar que do ponto de vista estratégico, essa questão não diz respeito apenas à Urcamp, mas também a outras universidades que não têm interesse em investir em pesquisa ou não possuem viabilidade financeira para tal.


RESISTÊNCIA

Fórum contra a apatia e a indiferença

O quadro institucional não poderia ser mais desalentador. Os salários estão como sempre atrasados, aliás, muito atrasados na maioria dos campi; o Balanço de 2009 revelando o aumento de 10 milhões no passivo que foi aprovado pela Assembleia Geral da FAT por unanimidade, sem qualquer polêmica; os membros da Reitoria viajando para eventos nacionais e internacionais, com a maior naturalidade, como se tudo estivesse na mais absoluta normalidade. E não está?!

O staf dirigente merece o reconhecimento pela eficiência em aparentar que está tudo bem; afinal, os problemas serão “solucionados” por novas edições do ProEsc (III, IV...) ou por novas linhas de crédito bancário. Mas o mérito maior dos dirigentes está no êxito em desenvolver a apatia e a indiferença seja interna, como nas comunidades locais, com relação às perspectivas da instituição. A exceção é São Gabriel, atualmente mobilizada pelo risco Paulo Sérgio (Câmara de Vereadores), Rossano Gonçalves (prefeito) e Marcos Fuhr (Sinpro/RS) de ser leiloada uma das sedes da Urcamp para saldar dívidas trabalhistas.

A situação sempre pode piorar e está piorando. Desde março, quando a Reitoria informou, em reunião com o Sinpro/ RS, que a perspectiva era manter-se o quadro dos atrasos salariais então vigentes, eles vêm aumentando a cada mês.

O Sinpro/RS por sua vez não se conforma nem se acomoda à perspectiva da decadência inexorável. Para resistir, organizou em parceria com a AproFAT o I Fórum Urcamp 2010 com o objetivo de discutir a situação, e principalmente, propostas e alternativas.

Todos os interessados na manutenção do espaço de estudo e trabalho que a Urcamp e seus campi representam são bem-vindos nas próximas edições do Fórum e na discussão das alternativas para a instituição.


SÃO GABRIEL

Sinpro/RS comparece à audiência com prefeito
Paulo Sérgio (Câmara de Vereadores), Rossano Gonçalves (prefeito) e Marcos Fuhr (Sinpro/RS)
Paulo Sérgio (Câmara de Vereadores), Rossano Gonçalves (prefeito) e Marcos Fuhr (Sinpro/RS)

Na noite do último dia 25 de maio, o Sinpro/ RS, representado pelo diretor Marcos Júlio Fuhr, compareceu à reunião pública na prefeitura de São Gabriel, a convite do prefeito, no sentido de subsidiar a comunidade com informações sobre a atual crise da Urcamp. O encontro contou com a presença de membros de vários segmentos e instituições da comunidade gabrielense, como Câmara de Vereadores, DCE, Rotary Club, entre outros.

Em contraponto à audiência anterior, em que compareceram, uma semana antes, os representantes da direção local do campus, o Sinpro/RS expôs as dificuldades que a Universidade vem apresentando em cumprir os acordos estabelecidos com os professores. Fuhr justificou que os professores foram os primeiros a abrir mão de parte de seus salários e a propor negociar saídas para a crise. Porém, da parte da instituição, e especialmente no campus de São Gabriel, as contrapartidas e os compromissos assumidos de enxugamento administrativo nunca foram implementados de forma efetiva e satisfatória para sanar a Universidade.
reunião Urcamp
A reunião contou com representantes de vários segmentos da comunidade

As manifestações da comunidade à exposição feita também foram de crítica à gestão local no sentido de lamentar a atual situação de inviabilidade da instituição.











ARTIGO

Sinpro/RS comparece à audiência com prefeito

A Urcamp tornou-se Universidade pela Portaria do MEC nº 052 de 16/02/1989 e sobrevive, hoje, administrativamente e academicamente em condição adversa, isto é, em crise. A crise que hoje passa a Urcamp é também de identidade, pelo fato de que se mantém na condição de Universidade, não tendo condições econômicas para tal, conforme balanço patrimonial de 2009, devendo repensar sua estrutura física, de pessoal e acadêmica como um todo. Manter-se em condições frágeis, sem ter condições econômico-financeiras para tal, é insistir na continuidade de seu endividamento e na evasão cada vez maior de seu alunado.
Conforme domínio público, atualmente, a Universidade vem procurando resolver questões mal-encaminhadas das gestões passadas, buscando alternativas e gerenciando seus problemas localmente. Todavia, com a complexidade de ser uma instituição multicampi, com aproximadamente 1,2 mil funcionários e professores, e com 7,20 mil alunos, encontra-se com um déficit do exercício de 2009 num montante de R$ 8.151.737,31, para uma receita de R$ 76.029.479,84 e um endividamento superior a R$ 100 mi.

O quadro temerário da Urcamp a coloca em uma situação de extrema preocupação para a sociedade, pois, de forma geral, seus problemas não pertencem somente à academia, ao conselho diretor e aos seus dirigentes, mas também às comunidades que sediam seus campi em Bagé, Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Santana do Livramento, São Borja e São Gabriel.

No decorrer dos últimos anos, a Urcamp atingiu um número de 81 cursos de graduação, encaminhou à Capes, no ano de 2009, os Mestrados em Educação (parceria com a UFPEL), e em Agronomia; Minter em Genética e Toxicologia Aplicada (parceira com a Ulbra ) e um Dinter em Modelagem Computacional (parceiras com a UERJ e a Unipampa). Além dos cursos mencionados, a Universidade oferece também cursos de pós-graduação lato sensu e de extensão, mas sem grande repercussão.

Nos últimos cinco anos, a Universidade sofreu uma perda de, aproximadamente, 2,5 mil alunos, resultando na redução de espaços institucionais no meio educacional da região. Certamente, a perda de um número significativo de alunos vem em decorrência das fragilidades acadêmicas e administrativas herdadas das gestões passadas. Além disso, a instalação da Unipampa veio a agravar o problema da Urcamp, a partir da oferta de novos cursos, públicos e gratuitos.

Destarte, com o endividamento da instituição, o não-pagamento de funcionários e de docentes, alguns com atraso desde janeiro, o problema se intensifica e prejudica as relações entre a comunidade acadêmica e o seu grupo dirigente.

Uma alternativa para a mudança deste momento vivido pela Urcamp é a abertura de espaços participativos de discussão entre a comunidade, os representantes dos docentes, os discentes e os funcionários, a fim de que se busque a construção coletiva de soluções. Um choque de gestão é fundamental em situações como esta, de fragilidade institucional, além de medidas austeras e parcerias entre seus integrantes. Tais medidas são extremamente eficientes quando há união entre as partes e a busca dos mesmos objetivos e metas.

Para a modificação de uma situação de crise para a condição de estabilidade institucional, o caminho é árduo, mas não impossível. A tomada de decisão para a mudança é o ponto principal para que a transformação aconteça e, aqui neste caso, o desejo político dos gestores tornar-se-ia primordial. Geralmente, em casos semelhantes, os líderes do processo de mudança assumem um papel decisivo na instalação de um plano coletivo e de responsabilidade no processo de transformação.

Mão segurando calculadora e moedas
Outro passo importante a ser dado pela IES em situação de crise é a elaboração de um planejamento estratégico e de um plano de viabilidade, a partir de um estudo profundo sobre a sua situação econômica. Além disso, outra prioridade é o plano de sustentabilidade econômico-financeiro de curto, médio e longo prazos. Somente com a união das forças, uma administração vigilante e austera, a participação comprometida dos colaboradores, o foco no institucional e a instalação de uma filosofia de trabalho em equipe, é que uma instituição, como no caso da Urcamp, poderá continuar cumprindo a sua missão como instituição de educação.

Por fim, ampliar a discussão e refletir a situação de crise é de fundamental importância para a sociedade, pois o povo que deseja um ensino forte e sólido almeja um sistema educacional de qualidade, não somente para a Urcamp, mas para o Rio Grande do Sul e para o país.

* Doutora e Mestre em Educação pela PUCRS, realizando Estágio pósdoutoral em qualidade de ensino na Educação Superior, na PUCRS. Reitora do Centro Universitário Metodista, do IPA, gestão 2006-2008.


ARTIGO

Sobre a situação financeira e contábil da Urcamp

A presente avaliação tem por base as informações das demonstrações contábeis dos exercícios 2008 e 2009 disponibilizadas pela Fundação Attila Taborda – FAT, entidade sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).

Em exame às notas explicativas e ao parecer dos auditores independentes, fica evidente a dificuldade financeira em que se encontra a Universidade, relatada também no parecer do Conselho de Curadores.

As demonstrações contábeis da instituição apresentam sucessivos déficits operacionais, o que caracteriza um saldo negativo, isso ocorre quando os gastos ou despesas superam as receitas. Observa-se também a deficiência de capital de giro e direitos realizáveis, tornando suas obrigações impagáveis, o que ocasionará a consequente situação de insolvência.

O índice que identifica a situação da instituição a longo prazo, com base no balanço de 2009, aponta que a entidade tem R$ 0,14 (quatorze centavos), para cada R$ 1,00 (hum) devido, calculado a partir da divisão da soma dos ativos circulante e realizável a longo prazo dividido pela soma do passivo circulante e exigível a longo prazo. Já o índice que aponta a capacidade de pagamento em curto prazo mostra que a entidade tem R$ 0,06 (seis centavos), do capital de giro para cada R$ 1,00 (hum) de endividamento, calculado a partir da divisão entre o ativo circulante e o passivo circulante.

Os índices que mostram a evolução real da receita líquida da entidade indicam uma involução, um decréscimo da receita líquida do exercício de 2008 para o 2009, ou seja, os índices vêm registrando uma lucratividade negativa.

O relevante passivo a descoberto denota que as obrigações contraídas com terceiros são superiores à soma de seus bens e direitos, ou seja, o passivo supera o ativo. Analisando os históricos contábeis da entidade, verificase que a atual situação é decorrente de uma gradual e contínua situação de resultados deficitários.

Em uma visão bastante ampla e genérica, no sentido de formar um diagnóstico atual da entidade, cabe ressaltar que os indicadores de avaliação apontam índices muito baixos e negativos, uma relação preocupante quanto à capacidade da entidade de gerar caixa, concretizar seus realizáveis e saldar suas dívidas, haja visto a escassez de recursos financeiros, fatores estes que mantêm a incerteza quanto à possibilidade da mesma continuar em operação, pois depende de geração de caixa e da reversão de contínuos déficits.

O passivo circulante e o exigível a longo prazo apresentam um endividamento crescente e significativo, o que vem comprometendo a entidade em honrar com suas obrigações trabalhistas, obrigações com fornecedores, encargos sociais e tributários e outras obrigações, bem como empréstimos e financiamentos. Isto analisado, tanto a curto quanto a longo prazo, pode-se dimensionar os riscos que a instituição está vivendo.

Outros agravantes que vêm acentuando as dificuldades na administração financeira da entidade referem-se aos processos judiciais executados contra a entidade, comprometendo na totalidade o seu patrimônio de bens imóveis, os quais se encontram penhorados como garantias de execuções fiscais e trabalhistas e de empréstimos e financiamentos bancários.

Vale ressaltar o ato cancelatório de isenção que, após inúmeras tentativas de recursos impetrados pela Urcamp, a fim de manter a qualidade de instituição beneficente de assistência social, torna-se pouco provável de ser renovado, não garantindo assim a isenção da quota patronal de previdência social devida ao INSS, o que é extremamente desfavorável para Universidade.

Diante das análises realizadas, fica evidente que a Urcamp apresenta dificuldades históricas, sobre o que se permite concluir ser improvável a sua recuperação econômico-financeira diante das circunstâncias expostas em que se encontra.

Assessoria Financeira e Contábil
Sinpro/RS
cifrões



ARTIGO

Sobre a situação financeira e contábil da Urcamp

Os participantes da primeira edição do Fórum Urcamp 2010, realizado no dia 29 de maio na sede da AABB em Bagé, por iniciativa do Sinpro/RS e Aprofat, com base na avaliação do cenário institucional da Urcamp e da discussão de possibilidades e perspectivas, aprovaram as seguintes considerações, resoluções e encaminhamentos:

O presente conjunto de avaliações e encaminhamentos se constituem em contribuição dos segmentos da comunidade da FAT/Urcamp ao necessário esforço de todos para garantir a continuidade dos espaços de estudo e de trabalho que a Urcamp representa em Bagé e nas demais cidades da região em que atua.

A realidade dos atrasos salariais crônicos na Urcamp é a expressão mais perceptível da grave crise institucional que a ação administrativa da Direção e da Reitoria da FAT/Urcamp não tem conseguido resolver ao longo dos anos, apesar dos esforços e da contribuição dos trabalhadores da instituição expressos em acordos de flexibilização de direitos, parcelamento de salários atrasados e, inclusive, redução salarial. A permanência deste quadro impõe uma condição profissional e pessoal indigna para os seus trabalhadores.

A prática da Direção e da Reitoria da FAT/Urcamp de permanentemente aparentar normalidade institucional, mesmo face aos mais contundentes indícios de insolvência, revelados no Balanço Anual de 2009, não contribui para a participação e o envolvimento da comunidade interna da instituição nem das forças vivas da comunidade regional na construção de efetivas políticas e propostas que possam solucionar a crise da Universidade.

Os continuados resultados negativos dos exercícios financeiros e contábeis da FAT/Urcamp, que ampliam o seu passivo em quase R$ 10 milhões a cada ano, representam uma realidade assustadora e de perspectivas absolutamente sombrias para a instituição.

Face à situação da FAT/Urcamp, não se justifica a política da Reitoria de tentar manter o seu atual status de Universidade no quadro classificatório de instituições da Educação Superior, estabelecido pela legislação educacional brasileira. Ocorre que esta legislação impõe exigências acadêmicas e, consequentemente, custos operacionais muito distintos para os três níveis hierárquicos das instituições de Educação Superior: Universidade, Centro Universitário e Faculdades isoladas.

A tentativa da Direção e da Reitoria da FAT/Urcamp de manter a condição de Universidade, além de se confrontar com as suas limitações acadêmicas, exigirá um volume de investimentos inviável para a instituição e implicará o agravamento da inadimplência salarial e das condições de trabalho da maioria dos professores e funcionários. O desligamento de 132 professores da instituição, em meados do segundo semestre de 2009, no mais absoluto desrespeito aos seus direitos trabalhistas e rescisórios, já faz parte do desacerto desta política institucional.

A realidade desencontrada do pagamento de salários aos professores e funcionários nos diferentes campi da Urcamp na região expõe de forma contundente a falta de unidade institucional, o que se revela também em múltiplas evidências no plano acadêmico. Esta incapacidade histórica de constituir uma efetiva unidade institucional alimentou as animosidades internas e comprometeu o projeto de Universidade multicampi da Urcamp. São públicas e notórias as criticas dos segmentos das comunidades locais quanto aos custos que a integração à Urcamp representa para os campi fora de Bagé.

As entidades associativas de trabalhadores da Urcamp, responsáveis pela instalação do Fórum Urcamp, convidam todos os segmentos das comunidades internas e externas da instituição, em Bagé e nas demais cidades onde existem campi, a discutirem as perspectivas da instituição e a definição da melhor condição institucional para que a capacidade instalada e os recursos humanos contratados possam oferecer educação de qualidade às respectivas comunidades locais.







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