22/1/2010
Sinpro/RS denuncia não-comprovação das NR’s

O Sinpro/RS encaminhou nos últimos dias denúncia à Delegacia Regional do Trabalho, em Porto Alegre, e aos escritórios regionais do Ministério Público do Trabalho no interior do Estado, referente às escolas de Educação Básica que não se manifestaram sobre o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR’s), exigidas pelo Ministério do Trabalho como forma de proteção à integridade física e mental dos trabalhadores.

Em novembro de 2009, o Sindicato notificou 331 instituições de ensino da Educação Básica de todo o Estado para a comprovação, até o final de dezembro, do cumprimento de três das 33 NR’s existentes.

As três normas notificadas para comprovação de cumprimento pelas instituições foram: a NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; a NR 9, que estabelece os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, por meio de inspeção no local de trabalho; e a NR 17, da Ergonomia, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

O Sinpro/RS aguarda, agora, que tanto a DRT, quanto o MPT, oficiem as Instituições para que apresentem, naqueles órgãos, não só os referidos documentos, mas sobretudo, se há procedimentos e encaminhamentos que visem a contenção de danos e riscos à saúde dos professores no local de trabalho.

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