Este espaço tem por objetivo
reunir informações sobre as diversas frentes de
atuação do Sindicato e proporcionar uma visão
privilegiada dos diferentes panoramas da educação
privada no RS.
Editorial Um
Plano de Carreira para os professores da Unicruz
O Sinpro/RS, historicamente, tem se
empenhado na implementação e no
aperfeiçoamento do Plano de Carreira
Docente nas instituições universidades,
centros universitários e faculdades isoladas.
Essa política está articulada com a proposta
encaminhada pelo próprio Sindicato e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino (Contee),
quando da discussão e definição de um
projeto de Reforma da Educação Superior,
em 2005. O próprio Decreto-Ponte 5.773,
editado pelo governo federal em maio do
ano passado, inclui o Plano de Carreira nas
exigências gerais para o credenciamento de
qualquer instituição de Educação Superior.
Esse regramento dos planos de carreira
das universidades deve integrar o contrato
de trabalho dos docentes, ter consistência
jurídico-trabalhista e critérios para a
progressão funcional, com estímulo à qualificação, à produção
científica
e
acadêmica. Além disso, é necessária a
contrapartida em termos de melhorias na
remuneração.
O Sinpro/RS elegeu essa luta estratégica
pela qualidade do ensino e pela dignidade e
autonomia profissionais diante do
esgotamento de um modelo que se esgotou
com a crise enfrentada pelas instituições
nos últimos anos. A perspectiva de uma
carreira, ao invés de uma concessão das
instituições, deve ser um instrumento
claramente definido e implantado segundo
as formalidades trabalhistas, ou seja,
mediante Acordo Coletivo passível de
fiscalização do seu cumprimento pela Justiça
do Trabalho.
Na Unicruz, esse debate vem sendo
feito pelo Sinpro/RS com os professores e
a universidade, considerando a
necessidade de se dotar um novo Plano
de Carreira para os docentes. Por conta
da ausência de uma política funcional e de
práticas marcadas por critérios de
favorecimentos e influências, a Unicruz
nunca teve um Plano de Carreira legítimo.
Por isso, é chegada a hora de se
realizarem as mudanças e, assim, fixar
regras claras e objetivas na forma de
admissão dos professores, discriminação
dos cargos, acesso às promoções ou às
progressões, critérios de avaliação e
desligamento da instituição.
Uma definição sobre esta questão
independe dos encaminhamentos, aliás,
demorados, que estão sendo adotados
em relação às reformas estatutárias da
Fundação e da Universidade. A propósito
das reformas, é importante assinalar que o
Sinpro/RS, em reunião com o Ministério
Público, manifestou preocupação com a
morosidade com que o tema vem sendo
tratado e com o atraso no calendário
previsto para tais reformas acontecerem.
A proposta-base do Plano de Carreira
dos professores da Unicruz, distribuída
em reuniões, mereceu uma primeira
consideração da comissão responsável
pelo encaminhamento deste tema. Esta
proposta está em negociação com a
Reitoria e será objeto de avaliação e
votação na Assembléia Geral dos
professores no dia 26 de abril.
Tão importante quanto a discussão deste novo Planos de Carreira é a
participação de todos os docentes no processo de deliberação. O Sinpro/RS
envidará todos os esforços para assegurar a presença da grande maioria
dos professores no processo decisório.
CARREIRA Valorização profissional
A implementação de Planos de
Carreira nas Instituições de Ensinoé um
anseio reivindicado pelos professores, que vêem
nesse instrumento uma forma segura de
garantir sua conseqüente valorização
funcional.
Importante destacar que devem
estar contidas no Plano de Carreira
disposições que almejem valorizar
a
progressão funcional dos trabalhadores,
contemplando-os com uma remuneração
digna e justa de acordo com o
seu aprimoramento acadêmico e com
regras previamente estabelecidas.
Mais detalhadamente, o Plano de
Carreira deve prever as atribuições
do
professor, a sua lotação, o modo
de
ingresso e o enquadramento, a carreira,
a remuneração, a progressão
(vertical
e horizontal), o regime de trabalho
(integral, parcial ou horista), além, é
claro, dos deveres e responsabilidades
do docente.
Com a observância desses requisitos,
o docente consegue planejar o
desenvolvimento de sua carreira na
instituição, sabendo seguramente
quais as expectativas funcionais que
pode ter durante o seu pacto laboral.
Os planos vigentes até então têm
sido elaborados geralmente dentro de
uma ordem vertical de interesses, na
qual se exclui o professor do processo
construtivo da normatização, cabendo
exclusivamente ao empregador
estabelecer os regramentos inerentes à
progressão funcional.
Por tudo isso, o Sinpro/RS tem
dedicado esforços no sentido de
sensibilizar as instituições de
ensino
para o fato de que construir um Plano
de Carreira justo, com a participação
dos empregados, significa a qualificação
e a valorização do seu corpo de
professores.
Departamento Jurídico
Sinpro/RS
Plano
de Carreira
Destaques da proposta do Plano de Carreira Pessoal Docente (PCPD),
que rege o enquadramento e as promoções da Unicruz e que será avaliado
pelos professores na assembléia do dia 26 de abril. Confira a íntegra
da proposta no site do Sinpro/RS: clicando
aqui.
Atrasos
Salariais
O Sinpro/RS concluiu junto à Unicruz o levantamento das diferenças
salariais em atraso referentes ao período de agosto de 2005 a janeiro
de 2006. Este levantamento, com os valores devidos a cada professor
pela Unicruz, será apresentado à categoria na assembléia do dia 26,
para deliberação de uma proposta de pagamento a ser negociada com a
Universidade. Praticamente todos os docentes da instituição têm diferenças
salariais a receber, por conta da grave crise que vem sendo enfrentada
pela Unicruz nos últimos anos e que tem, acima de tudo, comprometido
o cumprimento de acordos pactuados pela Universidade com os seus docentes.
