Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul

ACORDO COLETIVO 2007
Preservando a dignidade dos professores

A direção do Sinpro/RS considera ter cumprido, mais uma vez, o seu compromisso com os professores da Urcamp, na preservação de seus postos de trabalho e da sua dignidade profissional. Dever cumprido, também, pela forma democrática e transparente de conduzir o processo e tendo ensejado a mais ampla possibilidade de participação de todos os professores nas decisões.

A renegociação do Acordo Coletivo com a Urcamp começou com a definição de uma pauta de reivindicações em 18 de novembro no Encontro de Professores da Urcamp realizado em Santana do Livramento, negociada com a Reitoria e cujo resultado na forma de uma proposta foi submetida à aprovação de todos os docentes em assembléia segmentada em 7 dos campi da Universidade, fórmula que, insistimos também poderia ser sistemática da Fat/Urcamp para decidir as questões institucionais. A proposta foi amplamente aprovada pelos docentes, com 91,3% dos votos válidos na assembléia.

Não se trata do acordo dos nossos desejos, mas é um acordo que preserva a dignidade dos professores, que esperamos recebam neste ano os salários rigorosamente em dia; que abarca todas as pendências remuneratórias da instituição com os professores e estabelece um calendário de pagamento destes créditos; regulamenta o pagamento das férias; começa a resolver a forma de pagamento dos salários dos TP's e TI's e, especialmente, por apontar para um processo continuado de equacionamentos e soluções das muitas questões que atrapalham e atrasam a vida da Urcamp.

Merece nosso destaque neste editorial, também, o resultado positivo da Urcamp nas articulações e no trabalho incansável desenvolvido pelos dirigentes da Universidade junto ao Governo Federal e que resultaram na assinatura do recente convênio com as Prefeituras da Região, o Ministério da Agricultura e da Educação para a compra de vagas para alunos carentes na Urcamp, bem como a inclusão de uma emenda, via bancada gaúcha, no orçamento geral da União em 2007 para um programa de bolsas de estudo na Urcamp.

Trata-se, sem dúvida, de um feito que revela o bom relacionamento com o governo federal e aufere para a instituição alguns dividendos do movimento inercial desencadeado no 1° semestre de 2005 com a campanha pela federalização da Urcamp.

O reverso desta moeda, infelizmente, continua sendo o que vimos apontando em nossas avaliações anteriores: as expectativas maiores estão sempre depositadas nos agentes externos à instituição em detrimento do potencial da comunidade interna capaz de sacrifícios dos seus próprios salários para manter a Urcamp como espaço de trabalho e estudo. Basta comparar os espaços na imprensa da Região entre atos de caráter político e a divulgação dos resultados positivos deste ano para a Universidade.

Destacamos também o que erigimos à condição do bordão: “é preciso participar!”. Construir espaços de participação na instituição, que já não constitui feudo dos interesses menores e do personalismo autocrático que a marcaram por longos anos e que com a política do medo desenvolveu uma cultura de subserviência e de expectadores. Continua sendo, no entanto, uma instituição muito conservadora, mas que pode mudar especialmente se os professores se dispuserem a participar; se superarem os pendores bairristas e começarem a pensar na instituição com um todo, instituição ainda a se realizar como academia, a modernizar sua gestão, a dar transparência aos seus atos, enfim, a consolidar-se como Universidade.

RESUMO

Por dentro do Acordo Coletivo 2007

O Acordo Coletivo de 2007, conforme informado na assembléia de professores realizada nos campi, manteve a hora-aula vigente em 2006 a ser corrigido pelo dissídio. Começa no entanto a resolver o grande passivo potencial que é a forma de cálculo do salário dos professores com regime de tempo parcial e integral que não recebem 1/2 semana no mês nem o repouso semanal. A eliminação dos regimes de tempo inferiores a 20h é um começo, mesmo que tímido, da solução do problema.

Os professores aposentados, por sua vez, terão de volta o seu adicional por tempo de serviço, limitado a 20% relativamente ao tempo integral do seu contrato de trabalho (§ único da cláusula 2ª). Conseqüência da recente decisão do STF considerando que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e da nossa insistência pela adequação do Acordo.

Ficou regulamentado também no Acordo o pagamento do 1/3 constitucional de férias, sempre no 22º mês do período aquisitivo.

Desta vez todas as pendências remuneratórias da URCAMP com seus professores foram incluídas no Acordo. Consolidadas no Anexo II ficaram explicitadas a natureza do débito da Universidade e o total do crédito de cada professor. Tudo será pago de forma parcelada, mas já acrescido de multa pelo atraso. Você pode saber na Regional do Sinpro/RS em Bagé o montante do seu crédito e a URCAMP também ficou na obrigação de informar a cada credor o que estará recebendo.

Ficaram pactuados também vários compromissos da Universidade para 2007: oferecer novo PDV no 2º semestre de 2007 (cl. 6.a), criar uma ouvidoria (cl. 6.b) e elaborar uma padronização para a remuneração dos TCC´s, das orientações de monografia e da participação nas bancas de avaliação bem como das práticas pedagógicas (cl. 9 e 10). O Sinpro/RS ficou de ser informado.

E é claro o Acordo manteve o represamento do grande e comprometedor contencioso trabalhista representado pelas muitas ações coletivas ajuizadas até novembro de 2005 cobrando multas pelos salários sempre atrasados até então. Se vierem os recursos da União prometidos e previstos no orçamento de 2007, deverá ser priorizada a negociação do passivo trabalhista a começar pelas grandes ações coletivas em quase todos os campi.

O Sinpro/RS e seus advogados estarão atentos e prontos às negociações objetivando o ressarcimento mesmo que tardio de prejuízos que os longos atrasos de salários impuseram aos professores durante tanto tempo.

SERVIÇO
Sinpro/RS cria Central de Informações na Regional Bagé

Com o objetivo de informar aos professores da Urcamp de todos os seus campi sobre férias, créditos em atraso, pagamento dos salários e também para encaminhar eventuais demandas individuais e coletivas junto ao departamento de pessoal da Universidade o Sinpro/RS está potencializando sua Regional em Bagé.

O contato pode ser feito pelo telefone (53) 3242-1977 ou preferencialmente pelo e-mail bage@sinprors.org.br. O expediente externo da Regional também será ampliado depois do Carnaval. Nas terças e quintas feiras, será das 10h às 12h e diariamente das 14h às 18h.

Os professores obviamente continuarão contando também com a direção estadual em Porto Alegre, através do e-mail direcao@sinprors.org.br e/ou telefone 51-4009-2990 e com as Regionais de Uruguaiana, Santa Maria e Santana do Livramento.

BOLSAS
Convênios viabilizam projeto da Universidade

No dia 21 de dezembro ocorreu a assinatura do convênio Urcamp, Governo Federal e municípios, que garante 750 bolsas de estudo para estudantes carentes na Urcamp por meio do Programa de Ensino Superior Comunitário. A cerimônia ocorrida em Bagé contou com a presença dos ministros de estado da Educação e das Relações Institucionais, Fernando Haddad e Tarso Genro. Os dois ministros destacaram em suas falas a importância do Programa de Ensino Superior Comunitário, não apenas para os estudantes que serão beneficiados diretamente, mas principalmente para o desenvolvimento da região.

As bolsas gratuitas serão distribuídas nos oito municípios em que a Universidade atua, entre alunos carentes que tenham estudado o ensino básico e médio em escolas públicas. Ou, ainda, para os que na mesma situação de carência tenham estudado em escolas particulares com bolsa de estudos integrais. A verba repassada pelas prefeituras à FAT/Urcamp será utilizada no programa de renegociação assumido pela instituição junto à Previdência Social e principalmente para a quitação das dívidas com o FGTS. A ação inaugura o que o ministro Haddad classificou como um renascimento não só financeiro da Universidade, mas político. Segundo ele, agora a Urcamp tem um posicionamento político dentro da comunidade, o que a caracteriza como órgão de desenvolvimento regional.

Também já está em vigor o convênio entre a Prefeitura de Bagé, Urcamp e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Município de Bagé (SEMTRO), que garante bolsa de estudo integral e transporte gratuito para 50 pessoas que integram núcleos familiares de beneficiados com o programa Bolsa Família, do Governo Federal. Denominado “Porta de Entrada”, o programa busca possibilitar o acesso à universidade de pessoas carentes, para que estas, ao obterem um diploma universitário, tenham melhores condições de romper com a dependência de programas sociais. O programa oferecerá 50 bolsas integrais para os cursos de Letras, Biologia, Ciências Contábeis, Matemática e Educação Artística, sendo 10 bolsas para cada um deles. Parte do custo será bancado pelos governos Municipal e Federal e a outra parte subsidiada pela Universidade da Região da Campanha.

EMENDA

A Universidade também comemora a inclusão de emenda (via bancada gaúcha no Congresso Nacional) ao orçamento da União para 2007, destinando 20 milhões de aporte financeiro à Urcamp para bolsas de estudo. A proposta foi defendida por 18 deputados e três senadores do Rio Grande do Sul.

O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINPRO/RS, CNPJ 62648389/0001-10, código sindical MTPS 200.075/63, entidade sindical com sede estadual na avenida João Pessoa, nº 919, bairro Farroupilha, Porto Alegre, por seu representante legal signatário, autorizado pela assembléia geral, e a FUNDAÇÃO ÁTILA TABORDA- UNIVERSIDADE REGIONAL DA CAMPANHA URCAMP, CNPJ 87.415.725/0001-29, com sede central na rua Tupi Silveira, n2099, centro, Bagé, Instituição empregadora, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, obrigando-se ao cumprimento das seguintes cláusulas e condições:
(...)

1 - VALOR HORA-AULA
A partir de 01/12/2006 será mantido o salário dos professores calculado com base no valor da hora-aula vigente em novembro, conforme segue: de R$ 17,81 na educação superior, R$ 14,65 no ensino médio e R$ 8, 05 na educação fundamental.
§ primeiro A partir de 1º de março de 2007 estes valores serão reajustados pelo índice a ser estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS.
§ segundo - ao término da vigência deste Acordo Coletivo, as partes voltarão a negociar o valor da hora aula;

2 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
O adicional por tempo de serviço fica mantido nos mesmos percentuais estabelecidos pelo Acordo de Trabalho anterior, ou seja, na razão de 4% por cada quatro anos de contrato ininterrupto na Instituição, limitado em qualquer hipótese ao percentual acumulado de 20% na remuneração mensal do professor.
§ único os professores aposentados, integrantes do quadro docente da Instituição, farão jus ao respectivo adicional considerando-se até o percentual total acumulado de 20%.

3 - REGULARIZAÇÃO PARCIAL DA FORMA DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS EM REGIME DE TEMPO ESPECIAL -
Os docentes com contrato de trabalho de 8, 10 e 15 horas terão seu contrato alterado passando, por critério de interesse e necessidade pedagógica e administrativa da FAT/URCAMP, à condição de horistas (remunerados na proporção de 4,5 semanas mais 1/6 do repouso semanal remunerado) ou para o regime especial no mínimo de 20 horas.
§ único A URCAMP se compromete com a regularização progressiva dos salários dos professores em regimes de tempo especial, 20, 25, 30 e 40 horas nas futuras negociações com o Sinpro/RS.

4 - CALENDÁRIO UNIFICADO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A partir dos salários referentes ao mês de dezembro de 2006 (inclusive), a FAT-URCAMP estará obrigada a efetuar o pagamento dos salários, de todos os seus empregados, na mesma data dia 10 de cada mês - e no mesmo montante percentual, restando proibidos eventuais pagamentos diferenciados, sob argumento ou em razão de peculiaridades regionais, condições privilegiadas ou interesses diversos entre os campi da URCAMP, o que significa dizer que qualquer forma de atraso no pagamento dos salários mensais deverá, obrigatoriamente, refletir-se isonomicamente em todos os campi, departamentos e setores da FAT-URCAMP, de forma a impedir a prática de quaisquer privilégios voltados a dirigentes, professores ou funcionários da Instituição.
§ único - na hipótese de descumprimento desta cláusula o infrator responderá pela multa prevista no parágrafo primeiro da cláusula 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho, mediante prévia notificação por parte do Sinpro\RS.

5 - CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS AOS DOCENTES
Todos os docentes da FAT/URCAMP gozarão de férias entre 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2007, recebendo o pagamento das mesmas conforme calendário normal dos salários correntes e o 1/3 constitucional junto com o salário corrente sempre no 22º mês do período aquisitivo.
§ Primeiro A FAT/URCAMP firma o compromisso de nas próximas negociações buscar progressivamente a antecipação do pagamento das férias conforme estabelece a CCT entre Sinpro/RS e Sinepe/RS.
§ Segundo Acompanha o Anexo ao presente acordo coletivo de trabalho a escala de férias, conforme a forma estabelecida pelo caput, com a devida explicitação de quando ocorrerá o pagamento do 1/3 de férias.

6 - REDIMENSIONAMENTO FUNCIONAL DA FAT-URCAMP
A FAT-URCAMP se compromete a dar prosseguimento ao processo de racionalização de sua atual estrutura funcional, docente e administrativa, de maneira a otimizar seus recursos humanos, em consonância com as exigências impostas pela atual realidade econômico/financeira da URCAMP e pelas expressas manifestações do MEC.

As medidas necessárias a este propósito serão implementadas mediante:
a) Plano de Demissões Voluntárias -PDV-, a ser implementado a partir do segundo semestre de 2007, nos moldes da Resolução 001/2006-CD (Conselho Diretor).
b) A criação de uma Ouvidoria, no primeiro semestre de 2007, que terá seu funcionamento e constituição regulamentados por Resolução da Reitoria, tendo como fundamento a intenção de obter de todos os segmentos da comunidade acadêmica qualquer tipo de anseio, questionamentos e propostas para o aperfeiçoamento institucional da URCAMP e a qualificação da relação contratual dos seus funcionários e docentes.

7 - SUSPENSÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS
Na vigência do presente Acordo Coletivo de trabalho permanecem suspensas das execuções de todas as demandas judiciais coletivas ajuizadas pelo SINPRO/RS até 31.12.2005, as quais tramitaram até a sentença de homologação dos cálculos de liquidação. Comprometendo-se a FAT-URCAMP em estabelecer negociações com vistas a sua liquidação tão logo se de a liberação de recursos oriundos de repasses por parte da União.

8 - PENDENCIAS CONTRATUAIS POR CAMPUS DA URCAMP
A FAT/URCAMP, conforme calendário de pagamentos anexo, se compromete com a regularização de todas as pendências funcionais com os docentes em todos os seus campi, nos montantes e prazos estabelecidos nos Anexos II e III do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
§ 1º. em relação ao pagamento dos valores constantes no anexo II, a FAT/URCAMP se compromete em informar aos professores credores a efetivação do pagamento e a origem do crédito
§ 2º. na hipótese de descumprimento desta cláusula o infrator responderá pela multa prevista no parágrafo primeiro da cláusula 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho, mediante prévia notificação por parte do Sinpro\RS.

9 - PADRONIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC, ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS E PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE AVALIAÇÃO -
A FAT/URCAMP se compromete em padronizar e regulamentar o pagamento a partir de 1º de março de 2007 dos TCCs, orientações de monografias e participação em bancas, conforme comissão de trabalho em andamento e tendo por patamar mínimo o que estabelece a CCT firmada entre o Sinpro\RS e Sinepe\RS.
§ único. Os resultados dos trabalhos da referida comissão serão repassados previamente ao Sinpro\RS.

10 - DO PAGAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
A FAT/URCAMP se compromete a regulamentar até 30 de março de 2007 o pagamento das atividades denominadas “práticas pedagógicas”.

11 - VIGÊNCIA
O presente acordo coletivo vigerá pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2006, ao final do qual as partes voltarão a negociar, comprometendo-se a Instituição de faze-lo antes da definição do orçamento para o ano de 2008. Fica previsto ainda a realização de pelo menos uma reunião anual da Reitoria com os docentes de cada Campus da FAT/URCAMP com o objetivo de informa-los sobre a situação e as perspectivas da Instituição.

As partes obrigam-se ao cumprimento do presente ACORDO COLETIVO, que é transcrito em quatro vias de igual conteúdo e forma, para fins de deposito e registro na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego, para que surta os esperados efeitos jurídicos e legais.

Bagé, 01 de dezembro de 2006.