PROPOSTA

É hora de decidir

Será na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, a assembléia da FAT que decidirá sobre a reforma administrativa exigida pela crise da instituição e, é claro, mais objetivamente pelo MEC para o aporte das bolsas do seu projeto-piloto de um novo programa de publicização de vagas.

O Sinpro/RS, nas reuniões que realizou com a Reitoria da Urcamp, questionou sempre o porquê da não realização de assembléias segmentadas por campi, conforme previsão no próprio estatuto da Fundação. A invocação da tradição pela Reitoria e a falta de interesse nesta alternativa pelos professores e especialmente dos Pró-Reitores de campi acabaram selando a prática de sempre.

Na assembléia em Bagé, os professores deverão decidir sobre as propostas de um novo enquadramento funcional e de redução da hora-aula e dos adicionais de tempo de serviço (ATS).

Na opinião da direção do Sinpro/RS, o novo enquadramento funcional composto de 20 cargos representa, sem dúvida, um avanço em relação aos 480 que constituem a estrutura atual.

Consideramos igualmente parcimoniosos, de um modo geral, os novos valores de salários propostos. Reservamo-nos, no entanto, o direito de considerar criticamente as gratificações previstas e o salário dos diretores de centros (figuras desconhecidas no dizer dos professores dos campi), bem como a própria manutenção das superintendências acadêmicas nos campi.

Consideramos que cabe agora aos professores, conhecedores do que realmente acontece na instituição, decidir sobre a proposta.

Deverão decidir também, e esperamos que de forma destacada, sobre a redução do valor da hora-aula (16,66% para os professores assistentes e 27,32% para os titulares, uma vez que não foi integralizado o índice de 5,91% da CCT/2005), bem como dos ATS (para o padrão da Convenção Coletiva: 4% por quadriênio, limitado a 20%).

A redução da hora-aula foi objeto de muita resistência do Sindicato ao longo das negociações, especialmente na amplitude da proposta da Reitoria, mas é verdade inconteste que, faceà gravidade da situação da instituição, qualquer percentual menor só limita as possibilidades desta em equacionar seus passivos, a começar pelos próprios salários não-pagos e em especial com o FGTS, motivo de preocupação permanente dos professores mais antigos.

Mereceu especial destaque em todas as nossas negociações com a Reitoria a exigência do mesmo calendário de pagamento dos salários aos professores, pondo fim ao absurdo da situação atual em que alguns estão com os vencimentos quase em dia, enquanto outros amargam quatro meses de atrasos, o que, aliás, vem dando margem a disputas entre os campi com base em decisões judiciais (vide texto na página seguinte).

Sabemos, pelas reuniões que realizamos em alguns campi, da animosidade contra as medidas que estão sendo propostas. Além dos sentimentos localistas sempre prontos a exaltar as virtudes administrativas do campus local, o fato é que os cursos destes pertencem à Urcamp e é chegada a hora de decidir se a instituição vai ou não ter futuro ou se continuará vigorando nela a velha cultura de buscar sempre fora os responsáveis e culpados pelos problemas da Universidade.

O Sinpro/RS realizará suas assembléias soberanas por campi, para submeter à deliberação dos professores a proposta de acordo trabalhista apresentada pela FAT/Urcamp. Pretendemos fazê-lo após o dia 11 de novembro, data da primeira reunião do Grupo de Trabalho do MEC (GT), em calendário que divulgaremos em breve.

Professor, participe da assem-bléia da instituição que é sua, mesmo que as evidências às vezes o neguem, e fique em sintonia com seu Sindicato.

Veja proposta de enquadramento salarial apresentada pela Reitoria no site do Sindicato:
www.sinprors.org.br/urcamp/proposta_reitoria.asp

NEGOCIAÇÕES

Uniformidade nos pagamentos O Sinpro/RS realizou na última semana de outubro duas rodadas de reuniões com a Reitoria da Urcamp. A primeira, na segundafeira (24/11) em Bagé, e a seguinte, na quinta-feira (27/11) em Porto Alegre. Nos encontros realizados, o Sindicato insistiu em algumas questões fundamentais que devem complementar a reforma administrativa. A primeira delas é o calendário único de pagamento dos salários mensais, tendo sido proposto o início da nova sistemática a partir de janeiro de 2006. A segunda tratou do desligamento dos professores e funcionários que ficarem sem função após o processo de reenquadramento. Ficou acertada também a definição de um Plano de Demissões Voluntárias PDV, com a garantia de pagamento de forma parcelada das verbas rescisórias e FGTS dos que aderirem. Ficou ainda compromissada a prioridade de corrigir o cálculo do salário mensal dos TPs (para integrar o repouso) na renegociação do acordo após um ano da sua vigência. O próximo encontro ocorrerá no dia 7 de novembro. Aliás, terá vigência de um ano o acordo trabalhista a ser firmado, devendo ser renegociado após este período.

SALÁRIOS

Ações na Justiça geram bloqueio de contas da Universidade

O juiz substituto do Trabalho de São Gabriel, Marcelo Bergman, concedeu decisão favorável ao Sinpro/RS em dois pedidos de antecipação de tutela referentes a valores de salários atrasados devidos pela Urcamp aos professores que atuam no campus de São Gabriel. A primeira ação refere-se aos vencimentos de agosto de 2005 e primeira parcela do 13º. A decisão fez com que a Universidade pagasse os salários de agosto, conforme determinação da Justiça.

Também foi decisão da Justiça o bloqueio de contas da Universidade para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais das ações em execução. Como conseqüência disso, os valores que seriam destinados ao pagamento de salários num campus foram utilizados para cumprimento de ordem judicial em outro, gerando uma conseqüente disputa indireta entre campi por valores cujo destino é o pagamento de salários.

O caso de São Gabriel é emblemático, pois evidencia as conseqüências da descentralização administrativa e financeira da FAT/Urcamp. Enquanto alguns recebem salários praticamente em dia, outros só têm esse direito assegurado por interferência da Justiça, e somente nos casos que esta se mostra sensível ao drama dos docentes.

O que vigora ainda, infelizmente na Urcamp, é que prevalecem os interesses locais em detrimento de uma visão global e necessária da instituição. Assim, na Urcamp, o conceito de Universidade, por enquanto, só existe de forma abstrata. Se essa mentalidade não se modificar, certamente comprometerá o futuro da instituição. Em alguns campi, por exemplo, os salários são pagos até mesmo antes da data prevista, enquanto outros amargam mais de quatro meses sem receber (veja quadro abaixo).